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18 de maio: Dia de Combate à Exploração Sexual de Criança e Adolescente

18 de maio: Dia de Combate à Exploração Sexual de Criança e Adolescente

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, drogada, estuprada e cruelmente assassinada em Vitória, no Espírito Santo. O corpo de Aracelli apareceu após seis dias, completamente desfigurado e em estado avançado de decomposição, próximo a um matagal em Praia Comprida, na cidade capixaba.

Os agressores eram jovens de classe média alta, membros de famílias tradicionais e com grande influência em Espírito Santo, mas até hoje, após 44 anos do caso, nunca foram punidos.

Em 2000, a aprovação da Lei Federal n° 9.970, instituiu o dia 18 de maio como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, para lembrar a sociedade que, infelizmente, situações absurdas como de Aracelli ocorrem no Brasil diariamente e todos precisam se atentar para essa realidade.

No Brasil, existe uma grande preocupação em relação a violação dos Direitos das Crianças e adolescentes, devido a exposição dos dados alarmantes.  Segundo os números da Childhood, de 2011 a 2014, a violência sexual é uma das denúncias mais registradas pelo Disque 100, mostrando que a maioria das vítimas são meninas da faixa etária entre 8 a 14 anos, os suspeitos são em sua maioria do núcleo familiar e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia lideram o número total de denúncias.

Outro dado importante que vale ressaltar é que no mesmo período, a média referente ao abuso sexual correspondeu a 75% das denúncias e a exploração sexual a 25%.

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual

O abuso sexual envolve contato íntimo entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha ou poderosa. Visto o estágio de desenvolvimento da criança ou adolescente, muitos têm a dificuldade de entender o contato sexual e/ou não tem forças para resistir a ele, já que muitos podem ser psicologicamente ou socialmente dependentes do ofensor.  O abuso sexual infantil se caracteriza quando um adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação. Já a exploração sexual ocorre quando se paga para ter sexo com uma pessoa de idade inferior a 18 anos.

Os dois casos são crimes de violência sexual, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/1990, onde a pena pode variar de três a oito anos de prisão.

O Brasil tem um dos maiores índices de exploração sexual da América Latina e existe uma preocupação referente ao turismo no país.  Em épocas de comemorações nacionais, como o carnaval, casos de crianças sendo abusadas sexualmente corresponde a 17,4% das denúncias recebidas pelo Disque 100.

A Copa do Mundo no Brasil gerou muita preocupação referente a essa questão sexual, pois o país recebe o estereótipo de turismo sexual, por acharem que não existem regras e que se pode tudo. Das 12 cidades-sede da Copa, cinco foram campeãs em denúncia de exploração sexual, segundo a ONG Childhood. Ainda, mesmo durante a construção de alguns estádios, como o Arena Corinthians, localizado na Zona Leste de São Paulo, as obras viraram endereço de exploração sexual infantil.  Após denúncias, intervenção de entidades e ONGs ligadas aos direitos humanos, houve investigação para constar os fatos e comprovaram que nas regiões de grandes construções haviam prostituição infantil.

A intenção do 18 de maio é destacar a data para uma mobilização social para que todos participem dessa luta de proteção as crianças e adolescentes; e para que essa mobilização seja bem-sucedida, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criou o Disque 100 – um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos feriados, e as denúncias são anônimas e a ligação gratuita.

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