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Lei que proíbe algemar presas grávidas durante o parto é aprovada no Rio de Janeiro

Lei que proíbe algemar presas grávidas durante o parto é aprovada no Rio de Janeiro

Na última terça-feira (9), deputados estaduais do PSOL-RJ, apresentaram no Rio de Janeiro, um projeto de Lei que proíbe o uso de algema durante o trabalho de parto da presa ou interna, e durante o período de sua internação.

O projeto tem como objetivo garantir o tratamento digno às mulheres e adolescentes dos sistemas carcerário e socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro.

As algemas só serão permitidas em caso de resistência, possibilidade de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte da presa ou de terceiros. Esse projeto de lei já é aprovado no Estado de São Paulo, através do decreto n° 57.783, que ressalta que a presa em trabalho de parto, não apresenta risco de fuga. Em 2013, o Estado de São Paulo foi condenado a indenizar uma presidiária que foi algemada pelo braços e pés antes, durante e após o parto.

Esse projeto de Lei ajuda a entender o quão desumano é amarrar uma mulher, tendo contrações e prestes a dar à luz a outra pessoa. Além de garantir a dignidade e assegurar os direitos das mulheres encarceradas, e de seus filhos para que não sejam violados.

Na quinta-feira (10), no Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei. Agora, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tem 15 dias úteis para sancionar a lei.

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