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Governo, trabalhadores e empregadores assinam compromisso por trabalho decente na Copa

Governo, trabalhadores e empregadores assinam compromisso por trabalho decente na Copa

    Com a definição do que é o trabalho decente teve início a solenidade de lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 15 de maio. O documento tem como objetivo garantir a quantidade e a qualidade dos empregos e foi assinada portaria interministerial pela secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios do Trabalho e Emprego e do Turismo. O compromisso será efetivado em parceria com órgãos do Poder Judiciário, a Organização Internacional do Trabalho, o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET, as centrais sindicais de trabalhadores e as confederações patronais. Nas primeiras horas após o lançamento, já haviam sido registradas 1.500 adesões ao termo e a expectativa é de que 6 mil empresas se comprometam. Será criado um comitê gestor em cada cidade sede dos jogos mundiais e deverá ser realizado, dia 3 de junho, um seminário com as entidades envolvidas para discutir a aplicação do acordo. “Estamos celebrando um novo método tripartite de negociação e de entendimento, que tem nos levado a êxito. Trata-se de um legado imaterial”, disse o secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho. Ele ressaltou o trabalho desenvolvido pelas comissões em defesa do trabalho decente, sobretudo a parceria com as confederações ligadas ao turismo e ao comércio e serviços. “Essa maturidade é que vai nos levar a superar desafios que ainda temos no mundo do trabalho”.

    O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o compromisso ora firmado é consequência da Agenda Nacional pelo Trabalho Decente que tem, entre seus pilares, a geração de mais e melhores empregos e o fortalecimento dos atores na negociação tripartite. “Com este evento novas oportunidades e desafios se apresentam com relação às políticas do trabalho e proteção ao emprego”, afirmou.   “O legado da copa é nosso” - A presidente Dilma Rousseff destacou que o Brasil virou uma página em termos de trabalho formal e decente. “Em épocas passadas em nosso país, não tínhamos trabalho decente no Brasil. Qualquer emprego bastava, qualquer ocupação servia e, muitas vezes, as pessoas viviam do trabalho informal, daquilo que no nosso país se chama de “bico”. Conseguir um trabalho com carteira assinada era uma raridade. O desemprego era uma ameaça permanente e constante. Hoje, exibimos as mais baixas taxas de desemprego do mundo e, sem dúvida, na nossa história”. Ela lembrou que, nos últimos 12 anos, o país atingiu 20 milhões de empregos com carteira assinada. “Isso, junto com a ampliação do crédito, com a valorização do salário mínimo, junto com todas as políticas de proteção social, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, contribuiu para que o Brasil se transformasse naquele país em que houve a maior redução da desigualdade no mundo. Todas e todos no Brasil tiveram a sua ascensão social, mas a nossa desigualdade foi reduzida porque quem teve o maior crescimento de renda foram aqueles mais pobres”. Ela apontou como novos desafios a qualificação, para garantir que os empregos sejam baseados no trabalho decente e para gerar, cada vez mais, uma apropriação maior da renda. “Isso vai se traduzir em benefício de todos. Emprego decente para todos, sem descriminação. Para os mais pobres, para trabalhadores qualificados, para a classe média, para os jovens, para os adultos, para os brancos e para os negros, para os homens e para as mulheres”, disse, defendendo salário igual para trabalho igual e, conjugado a isso, um combate sem tréguas ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e ao racismo. “Estamos num momento especial no nosso país, nós temos a chamada “janela demográfica”. A maior parte da nossa população está em idade de trabalhar para que aqueles que não têm mais condições de trabalhar possam usufruir, crianças e adolescentes, da sua formação, e aqueles que se dedicaram ao Brasil, que trabalharam pelo Brasil, e que estão já em condições de parar de trabalhar, tenham capacidade de parar de trabalhar e viver uma vida digna, falo dos nossos aposentados”. “Hoje é um dia especial”, destacou Dilma Rousseff, explicando que o Brasil coloca no centro da Copa do Mundo a questão do trabalho decente. “A Copa do Mundo é um momento especial, no qual você mostra para o mundo os passos importantes dados pela sociedade brasileira, no que se refere ao que há de mais importante para milhões e milhões de homens e mulheres espalhados no mundo”.

    Para a presidente, nos últimos anos, o Brasil andou contra a corrente do que acontecia internacionalmente: “enquanto o resto do mundo desempregava, priorizava a redução da jornada de trabalho e dos direitos trabalhistas, temos uma situação diferenciada, com as menores taxas de desemprego do mundo, combinadas com uma cultura de negociação”. Ela ressaltou também a importância da negociação e cumprimentou as entidades empresariais e de trabalhadores e os ministros que construíram o diálogo. “Um país que tem a cultura da negociação é um país que respeita a si mesmo, que olha com orgulho para todos os seus setores e faz com que sejamos capazes de construir, através do diálogo, a solução de qualquer conflito. Nós não negamos os conflitos, nós temos de conviver com eles. Não há nenhuma vergonha em divergir, e cada um tem uma posição. A vergonha está em não reconhecer isso, a vergonha está em não buscar o consenso possível”. Os impactos positivos do compromisso, acredita Dilma Rousseff, poderão vir na forma de empregos mais dignos e criar o caminho para enfrentar os problemas complexos de receber, num país de 201 milhões de habitantes, delegações de todos os países. “Esse compromisso de homens e mulheres com a boa recepção daqueles que vierem nos visitar é algo que faz parte da cultura, da alma e do ânimo do povo brasileiro”. Segundo a presidente, o legado da copa também será nosso. “Ninguém que vem assistir a Copa leva na sua mala aeroporto, porto, não leva obras de mobilidade urbana, nem tampouco estádios. Os aeroportos, as obras de mobilidade, os estádios ficam pra nós. É isso que é a questão central dessa copa”.   Tripartismo - O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, ressaltou a importância do momento e da negociação tripartite. “Antes, os dirigentes sindicais não tinham aproximação com os empresários para buscar uma solução conjunta para os conflitos do mundo do trabalho. Hoje, vejo com satisfação o trabalho coordenado de forma a superar as divergências entre patrão, empregado e governo”. “Muitas das questões incluídas no documento fazem parte da cidadania e para as quais não precisaria nem assinar termo de compromisso”, avaliou o secretário-geral da Nova Central e presidente da Confederação nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.

    A entidade participou ativamente das negociações que levaram à construção do termo de acordo com governo e empresários. Ele destacou a evolução do tripartismo. “Nosso compromisso deve ter continuidade. Vamos continuar fazendo acertos para garantir empregos a todas as categorias, com piso salarial decente, redução da rotatividade, por exemplo”. Moacyr acrescentou que todos os brasileiros sairão vitoriosos. “Os investimentos terão reembolso após a copa e para os trabalhadores restarão o suor e o cansaço do nosso trabalho”. A diretora da OIT no Brasil, Lais Abramo, avaliou que a assinatura do compromisso específico para a copa mundial é um marco histórico. “A ideia de colocar o trabalho decente no centro da copa significa reforçar o combate ao racismo, a luta pela paz nos estádios e é a via fundamental para a plena cidadania. Não devemos esconder os problemas, mas enfrentá-los no diálogo, e esse compromisso mostra a maturidade da sociedade e dos atores que construíram essa agenda preventiva e propositiva, tendo o turismo como papel chave na busca do trabalho decente, com liberdade e segurança”.   Empregos de qualidade - Segundo o documento, que terá vigência até 31 de agosto de 2014, “a visibilidade nacional e internacional que esses eventos (jogos da copa) terão, em especial nas doze cidades sede, seu entorno e cidades vizinhas, deve ser vista como oportunidade para potencializar o alcance das ações que já vêm sendo executadas no âmbito do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente”. O compromisso leva em consideração “a excelente oportunidade de investimentos em infraestrutura e em diversos setores da economia, proporcionando significativo impulso para o desenvolvimento do país e para a geração de empregos de qualidade”. E também as necessidades gerais da população e a situação de públicos específicos, como mulheres, jovens e pessoas com deficiência.

    O documento prevê que o Ministério do Trabalho, o FONSET e órgãos e entidades envolvidas se comprometem a tomar medidas para, por exemplo, assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pela legislação brasileira e pelas convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. E também para prevenir e impedir o uso de trabalho forçado e infantil; o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual, na produção dos bens e serviços relacionados ao evento esportivo; e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O compromisso envolve, ainda, a promoção da saúde e segurança no trabalho; de iniciativas para transformar em empregos permanentes e formais as ocupações temporárias; e de iniciativas de associações e cooperativas da economia solidária e de catadores de material reciclável. E também articular a oferta de cursos de capacitação; respeitar e implementar acordos tripartites e mesas de diálogo no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Trabalho. Além dos órgãos do governo, assinam o compromisso o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, o Fórum Nacional das Secretarias Estaduais do Trabalho, as centrais Nova Central, CUT, UGT, CTB, CGTB e Força Sindical, e as confederações patronais da Indústria, Comércio, Turismo, Serviços, Transporte, Agricultura, Sistema Financeiro e de Cooperativas. 

Fonte: Nova Central Sindical de Trabalhadores - wwwncst.org.br

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